1.1 Garantir a privacidade dos dados pessoais

a. Proteger as informações fornecidas pelos candidatos, empresas e demais usuários, garantindo que seus dados pessoais sejam tratados de maneira segura e respeitando a confidencialidade.

1.2 Promover a transparência no tratamento de dados

a. Informar de maneira clara e acessível como os dados serão coletados, armazenados, utilizados, compartilhados e, quando aplicável, excluídos. Isso inclui explicar quais informações são coletadas, para que finalidades e com quem são compartilhadas.

1.3 Assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

a. Assegurar que todas as operações de tratamento de dados realizadas pela plataforma estejam em conformidade com as disposições da LGPD, respeitando os direitos dos titulares de dados e utilizando bases legais adequadas para o tratamento.

1.4 Proteger os direitos dos titulares de dados

a. Garantir que os usuários da plataforma possam exercer seus direitos previstos na LGPD, como o direito de acessar, corrigir, excluir, ou portar seus dados, além de oferecer canais claros para que possam exercer esses direitos.

1.5 Manter a segurança e integridade dos dados

a. Implementar medidas de segurança técnicas e administrativas, para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer tipo de tratamento inadequado.

1.6 Restringir o uso de dados para finalidades legítimas

a. Assegurar que os dados pessoais coletados sejam utilizados apenas para as finalidades legítimas e específicas da plataforma, como recrutamento, comunicação com candidatos, e aprimoramento dos serviços oferecidos, evitando qualquer uso indevido ou desnecessário.

1.7 Facilitar o controle dos dados pelos usuários

a. Oferecer mecanismos para que os usuários possam gerenciar seu consentimento e controle sobre os dados pessoais, como permitir a escolha sobre o compartilhamento de informações com terceiros e a participação em determinados tipos de tratamento de dados, como marketing direto.

1.8 Minimização dos dados

a. Coletar apenas os dados pessoais estritamente necessários para as finalidades específicas do processo de recrutamento e seleção, evitando a coleta excessiva de informações.

b. Esses objetivos garantem que a plataforma de recrutamento e seleção, não apenas cumpra suas obrigações legais, mas também proteja a confiança dos usuários ao utilizar seus dados de forma ética e responsável.

2-QUAIS SÃO AS BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS DA PLATAFORMA DA GUIARI RH?

As bases legais para o tratamento de dados pessoais definem as situações em que a Plataforma pode coletar e tratar informações de uma pessoa de forma lícita, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).  Em nosso contexto de serviços é o recrutamento e seleção. As principais bases legais que que serão aplicadas para o tratamento de dados pessoais, são à saber:

2.1 Consentimento do titular

a. O tratamento dos dados pode ser feito quando o titular dos dados, ou seja, o candidato ou usuário da plataforma, dá seu consentimento livre, informado e inequívoco para que suas informações sejam tratadas para finalidades específicas, como participar de um processo seletivo ou receber comunicações sobre novas oportunidades de emprego.

b. Assim sendo, o candidato aceita os termos de uso da plataforma e autoriza o uso de seu currículo e dados para recrutamento.

2.2 Execução de contrato ou procedimentos preliminares

a. O tratamento é permitido quando é necessário para cumprir um contrato ou realizar atividades anteriores à celebração do contrato, a pedido do titular dos dados.

b. Para um candidato que está participando de um processo seletivo, a plataforma precisa tratar seus dados para que ele possa ser avaliado, entrevistado e eventualmente contratado pela empresa.

2.3 Cumprimento de obrigação legal

a. A Plataforma pode tratar dados quando for necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, como as impostas por leis trabalhistas, tributárias ou normas específicas relacionadas à contratação de funcionários.

b. A empresa recrutadora pode ser obrigada a manter registros de dados de candidatos aprovados por um determinado período para cumprir requisitos legais ou regulamentares.

2.4 Interesse legítimo do controlador ou de terceiros

a. O tratamento pode ocorrer com base no interesse legítimo da Plataforma ou de terceiros, como empresas recrutadoras e prestadores de serviços de RH que utilizam a Plataforma e, desde que não sobreponha os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados. Essa base legal é usada quando há uma justificativa clara de que o tratamento é necessário para uma finalidade legítima, mas sem causar prejuízo ao titular dos dados.

b. A Plataforma pode utilizar os dados para aprimorar seus serviços, como a melhoria do sistema de busca de candidatos para as empresas, ou para enviar comunicações sobre vagas que possam ser de interesse do candidato, desde que respeite seus direitos e ofereça opções para optar por não receber essas comunicações.

c. Essas bases legais fornecem respaldo jurídico para que a Plataforma possa tratar os dados dos candidatos de forma adequada e em conformidade com a LGPD, garantindo tanto a eficácia do processo de recrutamento e seleção, quanto a proteção dos direitos dos titulares dos dados.

3-O QUE SÃO DADOS PESSOAIS:

Para os fins desta Política, são considerados Dados Pessoais, qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural. A pessoa natural e qualquer ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres. Em outras palavras, é o ser humano em sua capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações perante a lei, desde o momento do nascimento até a morte.

4-O QUE SIGNIFICA SER TITULAR DOS DADOS:

Otitular de dados é a pessoa natural (ou seja, um indivíduo) a quem pertencem os dados pessoais que estão sendo coletados ou tratados. Em outras palavras, é a pessoa cuja as informações estão sob o controle ou processamento por nossa Plataforma. Na Guiari RH, o titular dos dados é o candidato que fornece suas informações, como nome, currículo, e e-mail, para participar de processos de recrutamento e seleção, bem como as empresas e recrutadores que disponibilizam seus dados cadastrais como CNPJ, endereço e outros. O titular tem direitos específicos sobre seus dados, como acesso, retificação, exclusão, e portabilidade, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

5-O QUE É O TRATAMENTO DE DADOS:

O tratamento de dados refere-se a qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com dados pessoais, desde o momento em que eles são coletados até o momento em que são excluídos. Essas operações incluem todas as ações possíveis que a Plataforma pode realizar com as informações de uma pessoa.

6-QUAIS SÃO AS ATIVIDADES REALIZADAS PELA PLATAFORMA QUE SÃO CONSIDERADAS COMO TRATAMENTO DE DADOS:

Na Plataforma de Guiari RH, várias operações são realizadas com dados pessoais durante o processo de tratamento dessas informações. Cada etapa tem o objetivo de gerenciar os dados de candidatos e facilitar o processo de recrutamento e seleção por parte das empresas e recrutadores. Abaixo estão as principais operações:

6.1 Coleta:

a. Cadastro do Candidato: Quando o candidato se registra na Plataforma, ele fornece dados pessoais, como nome, e-mail, telefone, currículo, histórico profissional, e dados de redes sociais.

b. Testes ou Avaliações: A Plataforma pode coletar resultados de testes de aptidão, avaliações de habilidades ou outras métricas relacionadas ao processo de recrutamento.

6.2 Armazenamento:

a. Banco de Dados: Os dados coletados são armazenados em sistemas de banco de dados para serem acessados e utilizados posteriormente, seja para processos de recrutamento e seleção atuais ou futuros.

b. Currículos e Históricos: Informações detalhadas sobre a experiência profissional e qualificações do candidato são mantidas de forma organizada para fácil acesso por recrutadores.

6.3 Uso:

a. Busca de Talentos: A Plataforma usa os dados pessoais para filtrar e encontrar candidatos com perfis compatíveis com as vagas disponíveis, utilizando critérios como formação, experiência e habilidades.

b. Comunicação: Os dados de contato (e-mail, telefone) são utilizados para enviar notificações sobre novas oportunidades, atualizações sobre processos seletivos e comunicações entre candidatos e recrutadores.

6.4 Compartilhamento:

a. Com Recrutadores: Os dados pessoais dos candidatos podem ser compartilhados com empresas ou profissionais de recursos humanos interessados em preencher uma vaga. Isso pode incluir o envio de currículos ou perfis de candidatos.

b. Com Empresas Parceiras: Dependendo dos termos de uso, a Plataforma pode compartilhar dados com empresas recrutadoras e parceiras que oferecem serviços complementares, como cursos de capacitação ou ferramentas de avaliação.

6.5  Exclusão:

a. Fim do Processo: Quando o processo de seleção é concluído ou quando o titular dos dados solicita a exclusão, os dados podem ser apagados do sistema, exceto nos casos em que há obrigações legais para mantê-los por um período.

b. Anonimização de Dados: Caso os dados não possam ser totalmente excluídos por motivos legais, eles podem ser anonimizados, de forma que não seja possível identificar o titular.

7-OBJETIVO DA POLÍTICA

Os objetivos da política de proteção de dados para uma plataforma de recrutamento e seleção são fundamentais para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos usuários. Esses objetivos incluem:

7.1 Garantir a privacidade dos dados pessoais

a. Proteger as informações fornecidas pelos candidatos, recrutadores e demais usuários, garantindo que seus dados pessoais sejam tratados de maneira segura e respeitando a confidencialidade.

7.2 Promover a transparência no tratamento de dados

a. Informar de maneira clara e acessível como os dados serão coletados, armazenados, utilizados, compartilhados e, quando aplicável, excluídos. Isso inclui explicar quais informações são coletadas, para que finalidades e com quem são compartilhadas.

7.3 Assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

a. Assegurar que todas as operações de tratamento de dados realizadas pela plataforma estejam em conformidade com as disposições da LGPD, respeitando os direitos dos titulares de dados e utilizando bases legais adequadas para o tratamento.

7.4 Proteger os direitos dos titulares de dados

a. Garantir que os usuários da plataforma possam exercer seus direitos previstos na LGPD, como o direito de acessar, corrigir, excluir, ou portar seus dados, além de oferecer canais claros para que possam exercer esses direitos.

7.5 Manter a segurança e integridade dos dados

a. Implementar medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer tipo de tratamento inadequado.

7.6 Restringir o uso de dados para finalidades legítimas

a. Assegurar que os dados pessoais coletados sejam utilizados apenas para as finalidades legítimas e específicas da plataforma, como recrutamento, comunicação com candidatos, e aprimoramento dos serviços oferecidos, evitando qualquer uso indevido ou desnecessário.

7.7 Facilitar o controle dos dados pelos usuários

a. Oferecer mecanismos para que os usuários possam gerenciar seu consentimento e controle sobre os dados pessoais, como permitir a escolha sobre o compartilhamento de informações com terceiros e a participação em determinados tipos de tratamento de dados, como marketing direto.

7.8 Minimização dos dados

a. Coletar apenas os dados pessoais estritamente necessários para as finalidades específicas do processo de recrutamento e seleção, evitando a coleta excessiva de informações.

b. Esses objetivos garantem que a plataforma de recrutamento e seleção não apenas cumpra suas obrigações legais, mas também proteja a confiança dos usuários ao utilizar seus dados de forma ética e responsável.

8-COMO SÃO REALIZADAS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS DADOS

A Guiari RH adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais, incluindo:

a. Criptografia: Proteção dos dados em armazenamento e transmissão por criptografia de ponta a ponta.

b. Firewalls: Sistemas protegidos por firewalls avançados para evitar acessos não autorizados.

c. Backups: Backups regulares garantem a recuperação de dados em caso de incidentes.

d. Controles de acesso: O acesso aos dados é restrito a funcionários autorizados, que possuem as credenciais adequadas.

9-QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

a. Acesso: Solicitar uma cópia dos dados.

b. Retificação: Corrigir dados incompletos ou incorretos.

c. Exclusão: Solicitar a eliminação de dados, exceto quando a lei exigir sua conservação.

d. Portabilidade: Transferir seus dados para outro controlador.

e. Oposição: Opor-se ao tratamento dos dados para fins de marketing direto.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nossa equipe de privacidade por meio do e-mail dedicado: atendimento@guiarirh.com.br.

10-QUAL É O TEMPO DE RETENÇÃO E ANONIMIZAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades ou conforme exigido por lei. Após o término do tratamento, os dados poderão ser anonimizados ou agregados, conforme aplicável.

11-COMO SÃO FEITAS AS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

A Política poderá ser modificada a qualquer momento. As alterações serão comunicadas na Plataforma, e o uso continuado após essas modificações implicará aceitação dos novos termos.

12-COMO É O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso haja transferência de dados para outros países, garantimos o uso de cláusulas contratuais padrão ou mecanismos similares, em conformidade com as exigências legais, para assegurar a proteção dos dados.

13-QUAL É O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA POLÍTICA

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação.

14-COMO POSSO FAZER CONTATO COM A PLATAFORMA DA GUIARI RH

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: atendimento@guiarirh.com.br.

15-A GUIARI CONTRATA OPERADORES PARA O TRATAMENTO DE DADOS

Sim, a Guiari, como controladora de dados, assume a responsabilidade pelos operadores contratados para prestar serviços. Esses operadores são responsáveis pelo armazenamento de dados, testes, análise de dados, segurança, criptografia e envio de e-mails e mensagens no WhatsApp.

16-ONDE OS DADOS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados são armazenados em um banco de dados protegido (autenticação, token e criptografia) na Supabase. O banco de dados adota medidas de segurança técnica e organizacional, com certificações reconhecidas globalmente, garantido segurança e rapidez para acessar os dados.

17-A GUIARI POSSUI ENCARREGADO DE DADOS?

Sim! Nossos encarregados são Fabricio Ferreira e André Luiz (atendimento@guiarirh.com.br) e estão disponíveis para ajudar candidatos e clientes com dúvidas relacionadas à LGPD.